REGULAMENTO DOS SORTEIOS MENSAIS

“ESTADIA DE DUAS NOITES NA CASA DO DESERTO”

PRIMEIRA.- Entidade Organizadora.

A Empresa Guardian Glass Espanha Central Vidreira, S. L. (daqui em diante designada “Guardian”), com NIF B-78466208 e Sede em 01400 em Llodia (Alava), na Calle Jose Matia, 36, vai realizar um Concurso intitulado “Estadia de 2 noites na Casa do Deserto”, que irá decorrer em Espanha e Portugal em conformidade com o presente regulamento. A participação acontece exclusivamente através de página web exclusiva alojada nos seguintes endereços:

www.deventanasadentro.es e www.janelasadentro.pt.

O Concurso consiste num sorteiro mensal de uma “Estadia de 2 noites na Casa do Deserto” a acontecer durante um ano (num total de 12 sorteios, 1 por mês).


SEGUNDA.- Finalidade.

O Concurso tem como objetivo premiar os seguidores do projeto “A Casa do Deserto” que acedam aos sites www.deventanasadentro.es ou www.janelasadentro.pt, preencham o questionário do configurador de vidro, disponibilizem os seus dados, assinem, imprimam, e o insiram o referido questionário nas urnas instaladas para o efeito nas lojas dos membros Guardian Plus aprovados pela Guardian.


TERCEIRA.- Duração

Os sorteios mensais têm início no dia 1 de outubro de 2017, para o sorteiro do mês de outubro de 2017 e terminam no dia 31 de setembro de 2018, para o sorteiro do mês de setembro de 2018, celebrando-se durante este período um sorteio por mês.


QUARTA.- Gratuitidade.

O presente concurso terá caráter gratuito, de forma a que, para a obtenção dos prémios que são objeto deste sorteio, não seja necessário o pagamento de nenhuma quantia adicional.


QUINTA.- Participação no Concurso

Podem participar no concurso todos os maiores de 18 anos, residentes em Espanha e Portugal que, durante o período indicado, acedam à página de internet www.deventanasadentro.es ou www.janelasadentro.pt e participem conforme estabelecido na cláusula SEXTA.

Não podem participar neste concurso os colaboradores da Guardian ou de empresas suas nem aqueles que tenham participado, direta ou indiretamente na elaboração do concurso, assim como nenhum familiar de qualquer um dos anteriormente mencionados em primeiro grau de consanguinidade ou afinidade.

Não podem participar neste concurso os profissionais relacionados com os processos de instalação, montagem, fabrico e venda dos produtos Guardian Glass.

Não podem participar neste concurso, as pessoas (ou familiares em primeiro grau de consanguinidade ou afinidade) que, durante a vigência destes sorteios, tenham sido já vencedoras de uma estadia de duas noites na Casa do Deserto num dos sorteios anteriores.

Podem participar no Concurso os participantes dos sorteios mensais anteriores que não tenham sido vencedores e que procedam de forma a participar novamente, de acordo com o estabelecido na forma de participação descrita na cláusula seguinte.

A Guardian reserva-se o direito de dar baixa e excluir automaticamente qualquer participante que faça mau uso, defraude, altere ou ponha em causa o bom funcionamento do concurso, ou aquele que evidencie ou se suspeite ter uma atuação irregular, cancelando a sua participação. Entende-se com dar mau uso o incumprimento de qualquer condição de participação deste regulamento.


SEXTA.- Forma de Participação.

Os participantes deverão aceder à página web www.deventanasadentro.es ou www.janelasadentro.pt. e preencher o questionário disponível no final da página. Uma vez preenchido o questionário, podem descarregar uma ficha descritiva dos produtos Guardian Glass, incluindo um formulário de inscrição para o sorteiro mensal, que será depositado nas urnas disponíveis nas instalações dos membros aprovados pela Guardian. Todos os que pretendam participar na promoção mensal deverão preencher os seguintes campos obrigatórios do questionário: nome, apelido, morada, telemóvel e endereço de email. Além disso, os participantes deverão aceitar expressamente as regras do concurso, assim como o tratamento dos dados pessoais e a utilização dos mesmos em eventuais contatos comerciais.

Não serão válidos os questionários que não tenham sido preenchidos devidamente nos campos assinalados como obrigatórios.


SÉTIMA.- Descrição dos Prémios.

Os utilizadores devidamente registados mensalmente participam no sorteiro correspondente ao referido mês para uma estadia de duas noites na “Casa do Deserto” para duas pessoas.

Cada sorteiro mensal é supervisionado por um júri da equipa de marketing da Guardian entre todos os participantes registados até ao último dia de cada mês. O sorteiro realizar-se-á durante os primeiros 15 dias do mês seguinte.

Em cada sorteio mensal é selecionado um vencedor, não podendo este, no âmbito do presente concurso, candidatar-se a mais nenhum prémio.

A Guardian comunicará com os vencedores de cada sorteio através do correio eletrónico (email) inscrito no impresso da candidatura, no prazo máximo de 30 dias desde a data da realização do sorteio. A referida comunicação vai acompanhada de uma Declaração de Aceitação do Prémio. O vencedor deve confirmar a aceitação do prémio, respondendo ao referido correio eletrónico remetendo uma cópia (PDF ou JPEG) da Declaração de Aceitação do Prémio, devidamente assinada, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção do mesmo. Será imprescindível enviar, juntamente com a Declaração de Aceitação do Prémio, uma fotocópia do BI (Número de Identificação Civil) e do respetivo acompanhante, afim de poder comprovar a participação.

Os vencedores podem renunciar ao prémio obtido, sem que, em nenhum caso possa ser trocado por qualquer outro, nem pelo seu valor monetário, e sem que sejam suscetíveis de alteração ou compensação a pedido do vencedor.

Caso seja impossível localizar o vencedor através do endereço eletrónico disponibilizado no formulário, no prazo de 30 dias anteriormente indicados, a Guardian dará como vazio o sorteio do referido mês.

A estadia de duas noites consecutivas poderá ser gozada nas datas estabelecidas de comum acordo entre o vencedor e a entidade organizadora no período compreendido entre 2 de janeiro de 2018 e 30 de setembro de 2018 e em função da disponibilidade da Casa do Deserto.

Conforme regulamentação fiscal em vigor, todos os prémios em espécie com valor superior a TREZENTOS EUROS (300€) estão sujeitos a retenção, a qual se calcula aumentando o valor do prémio em 20%, restando 19,5% do referido montante.

Neste caso, o prémio está avaliado em 290 euros, pelo que não se verifica qualquer retenção.

Não estão incluídas deslocações, alimentação, bebidas, excursões, visitas turísticas, gastos pessoais, seguro de viagem ou /e qualquer outro custo decorrente da estadia.

É da responsabilidade do vencedor:

  • (i) : Organizar a pagar os custos associados à obtenção de vistos e permissões, se necessário.
  • (ii): Assegurar que os beneficiários da estadia estejam cobertos, sem nenhum limite, com o adequado seguro médico.
  • (iii): Assegurar-se que os beneficiários da estadia aderem às medidas de segurança indicadas pelo promotor bem como às regras de utilização da Casa do Deserto, estabelecidas na cláusula DÉCIMA SEGUNDA.

OITAVA.- Proteção de Dados.

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, a Guardian Glass Espanha Central Videreira, S. L. com sede social: Calle José Matia, 36, 01400 Llodio, informa-o, com o seu expresso consentimento, que os dados facultados no âmbito do Concurso “Estadia de 2 Noites na Casa do Deserto” sejam incorporados num ficheiro propriedade desta Empresa denominado “Consumidores: Dados de Consumidores de Produtos Guardian para participação em Sorteiros e Concursos”. Estes dados serão tratados pela Guardian sempre de acordo com a legislação aplicável na matéria. A Guardian assegura ao participante, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e não divulgação dos seus dados, informando a Guardian para a morada Calle Jose Mantia nº 36 01400 Llodio (Alava) ou para o email geprivacy@guardian.com.


NONA.- Isenção de Responsabilidade.

A entidade promotora não se responsabiliza por circunstâncias de qualquer natureza que possam impedir a concretização da estadia, o seu usufruto total ou parcial. Em concreto, fica exonerada:

  • De toda a responsabilidade no caso de mau funcionamento da rede de internet que impeça o normal funcionamento da estadia por razões externas à empresa, e especialmente por atos externos de má fé. A entidade organizadora não se responsabiliza por problemas de receção ou extravio de correio eletrónico não imputáveis à mesma.
  • Pelo uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário ao presente regulamento ou à boa fé, do prémio concedido aos participantes.
  • por quaisquer circunstâncias imputáveis a terceiros que possam afetar o desenvolvimento do presente sorteio, bem como o usufruto total ou parcial do prémio.

No caso de o sorteio não se poder realizar por fraudes detetadas no mesmo, erros técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controle da Guardian e que afete o normal desenvolvimento do concurso, a Guardian reserva-se o direito, dando prévia notificação, de cancelar, modificar ou suspender o sorteio, comunicando-o na página de web onde promove o concurso.


DÉCIMA.- Direitos de Imagem.

Os participantes autorizam a Guardian, caso sejam vencedores e aceitem o prémio, a captar a sua imagem e/ou voz bem como e da pessoa que os acompanhe na estadia (por foto, gravação audio, e/ou audiovisual), e a reproduzir, difundir, editar e comunicar publicamente a dita fotografia e/ou gravação, assim como utilizar e difundir o seu nome e apelidos na qualidade de vencedores, em qualquer atividade publicitária e/ou promocional relacionada com o presente concurso, e em qualquer meio, sem que das referidas ações lhes seja conferido qualquer direito de remuneração, contrapartida ou benefício económico com exceção da entrega do prémio ganho conforme o presente regulamento. Esta autorização não tem limite temporal ou limite de área de difusão.


DÉCIMA PRIMEIRA.- Aceitação do Regulamento.

A simples participação na presente promoção implica a aceitação expressa e sem reservas do presentes regulamento, pelo que, a manifestação de não aceitação do mesmo pressupõe a exclusão do participante e, como consequência da mesma, a Guardian considera-se livre do cumprimento da obrigação contraída com o participante em causa.

Este regulamento interpreta-se e rege-se pela legislação espanhola e com recurso aos tribunais de Bilbao.


DÉCIMA SEGUNDA.- Responsabilidade.

O prémio consiste numa estadia, exclusiva a alojamento, de duas noites consecutivas, na Casa do Deserto para duas pessoas, cortesia da Guardian.

O prémio não inclui gastos de transportes para/e a partir de Gorafe, comidas e bebidas, excursões, atrações, tratamentos, seguros de viagem, custos de viagem, vistos ou qualquer outro gasto que possa ser decorrer da estadia. O vencedor e o seu acompanhante devem estar na posse de um passaporte ou cartão de identidade válido e qualquer outra documentação exigida para entrar em Espanha.

É da responsabilidade do vencedor:

  • (i) : Organizar e pagar os custos associados à obtenção de autorizações de viagem para si e para o seu acompanhante.
  • (ii): Assegurar-se que tanto o vencedor como o seu acompanhante estão cobertos por um seguro que cubra despesas médicas sem limitações geográficas.
  • (iii): Aceitar e assegurar-se que os seus acompanhantes aceitam o itinerário e qualquer outra recomendação de segurança estabelecida pela entidade promotora do prémio.

É responsabilidade do vencedor informar o promotor do prémio sobre a necessidade de cadeiras de roda ou qualquer outro requisito similar para o vencedor ou o seu acompanhante quando aceite o prémio e aceitar as instruções e Regras da Casa do Deserto. Caso o vencedor não possa usufruir do prémio por questão de saúde ou incapacidade, pode designar um familiar ou conhecido para que usufrua do mesmo que, por sua vez, deve aceitar o prémio como vencedor de acordo com os presentes termos contratuais.

Ao aceitar o prémio, o vencedor aceita automaticamente os seguintes termos de reserva, medidas de segurança e Regras da Casa do Deserto:

  • (i) : Um depósito de 300 euros para possíveis danos na propriedade.
  • (ii): Chegada a partir das 4 da tarde e saída antes do meio-dia.
  • (iii): Caso haja informação de que a Casa não esteja a ser cuidada com o respeito devido, a pessoa responsável terminará a estadia de imediato.
  • (iv): Não se admitem animais de estimação.
  • (v): Os vencedores comprometem-se a cuidar da Casa do Deserto, assim como do seu mobiliário de forma correta e a devolvê-la no final da estadia nas mesmas condições em que a encontraram, devendo responder por qualquer dano que possam originar.
  • (vi): Os vencedores comprometem-se a atuar com o máximo civismo, respeitando a envolvente e as normas que regem o parque natural de Gorafe.
  • (vii): Não são permitidas festas.
  • (viii): É proibido deixar lixo na Casa ou junto à porta de entrada, comprometendo-se o utilizador a usar para o efeito, os contentores de depósito de lixo que existem no município.
  • (ix): É terminantemente proibido fazer fogo dentro ou fora de Casa bem como o uso de qualquer material pirotécnico (petardos, ‘very lights’, etc) e armas de qualquer tipo.
  • (x): A Guardian não se responsabiliza pelos objetos pessoais depositados na Casa do Deserto pelos utilizadores, assim como pelos objetos que possam ser esquecidos.